Justiça obriga Sony a reativar PS5 banido.

Sabemos de diversos casos onde a Sony foi obrigada a “desbanir” consoles PS5, isto foi por conta do resgate de jogos da PS Plus Collection. A dor de cabeça foi tanta que a justiça de São Paulo proibiu a Sony de bloquear consoles.

Esta semana, a Sony foi novamente obrigada a reativar um console banido no estado de Minas Gerais, no entanto, o parecer judicial veio com algumas ressalvas, com o juiz do caso afirmando que a atitude do autor do processo “não havia sido lícita”.

A empresa afirma que essa prática viola os “Termos e Condições do Serviço PlayStation”, regulamento da plataforma aceito por todos os usuários.

Acontece que a falta de clareza da empresa nesse tipo de punição abre brechas para que os usuários recorram judicialmente e consigam o desbloqueio do console. Além de exigir a reativação do console, o autor do processo pediu indenização de R$ 10 mil em danos morais e mais R$ 5 mil, caso a Sony não obedecesse a ordem judicial.

Mesmo com o autor alegando que não sabia que era proibido compartilhar contas da PSN com outras pessoas, acreditando que os jogos gratuitos da PS Plus Collection eram vinculados ao console e não à conta da PSN, os advogados da Sony tentaram recorrer, alegando que o jogador havia compartilhado os jogos da PS Plus Collection por vontade própria, de forma consciente e não por acidente.

Além disso, o fato do usuário ter aceitado os termos e condições do serviço também foi usado como argumento pelos advogados da empresa para rebater o processo.

Ao ouvir as duas partes, o juiz Mauro Francisco Pittelli, do TJMG, decidiu que ambos erraram. Pitelli afirma que o jogador errou ao ter admitido que compartilhou os jogos da PS Plus, mesmo tendo lido os termos do serviço e concordado com eles, o que é passível da punição da Sony.

Se não o leu adequadamente, ou não acreditou nas consequências do mau uso, é outra questão. O fato é que os consumidores, neste país, não estão acostumados a ler os termos, apenas clicam quando veem “li e aceito os termos”, e também raramente acreditam nas punições ou que tais fatos irregulares serão descobertos. Portanto, a punição é justa, disse o juiz.

Mesmo com o parecer favorável à empresa, o juiz criticou a atitude da Sony por ter banido o jogador de forma permanente, afirmando que a medida foi desproporcional à atitude do usuário, principalmente porque o PS5 também pode ser usado para outros fins além de jogar, como reproduzir blu-rays, acessar YouTube, Netflix e outros serviços de streaming.

Quando um PS5 é banido, deixar o Autor com uma máquina inútil, a meu ver ofende o direito de propriedade, pois o Autor comprou e pagou pelo aparelho, para que ele lhe tivesse utilidade, disse Pittelli.

Como decisão final, o juiz ordenou a reativação do console em até 15 dias — sob pena de multa única de R$ 10 mil — e o pagamento do valor de um PS5 novo. Além disso, considerado os erros do jogador banido, o juiz exigiu que ambas as partes pagassem as despesas processuais da ação.

A ação foi encerrada e pode ser encontrada sob o número 5027508-48.2020.8.13.0145 no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Fonte: Tudocelular